PERMANECE ABERTA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE À REVISÃO DO PNRH
Somente até o dia 1°
de maio estará aberta a consulta pública relacionada à segunda revisão do Plano
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), um dos
instrumentos usado na gestão das águas no Brasil, referente ao período 2016-2020. Pessoas da sociedade
em geral podem participar apresentando sugestões sobre as prioridades do Plano
ou propor novos temas que mereçam atenção, a fim de se obter interesses relevantes para se estabelecer objetivos nacionais.
Aberta desde fevereiro
(2016), a consulta pública foi organizada pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU). No
portal Participa.br, podem ser encontradas informações adicionais, um manual
explicativo sobre a participação e dois questionários específicos.
Aprovado em 2006 e
revisado pela primeira vez em 2011, O Plano Nacional de Recursos Hídricos visa
orientar a implementação da política nacional e do gerenciamento dos recursos
hídricos, nas esferas federal e estadual, para os próximos cinco anos.
De acordo com o
Ministério do Meio Ambiente há dois questionários: o questionário azul,
dirigido à sociedade em geral, tem o objetivo de coletar informações sobre
temas considerados relevantes e relacionados às ações prioritárias do PNRH, a
serem consideradas no próximo ciclo de implementação 2016-2020; e o questionário
verde, que é destinado aos membros dos colegiados de recursos hídricos, para que
proponham uma hierarquização das prioridades do PNRH. A finalidade é orientar
as ações dos próximos cinco anos ou, ainda, receber indicações de novos temas
que mereçam atenção neste novo ciclo. (Fonte: MMA)
PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
O Plano Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos
instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de
diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído em amplo
processo de mobilização e participação social. O objetivo geral do Plano é
"estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas
públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade,
gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para
a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento
sustentável e da inclusão social".
Os objetivos específicos são assegurar:
“1) a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em
qualidade e quantidade; 2) a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da
água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e 3) a percepção da
conservação da água como valor socioambiental relevante”.
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