JUSTIÇA FEDERAL NO PIAUÍ DETERMINA REPASSE DE MAIS DE R$ 4 MILHÕES PARA A MANUTENÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA
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| Fonte: globo.com |
O juiz federal Pablo Baldivieso determinou nessa
quarta-feira (24) que a União, Ibama e Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) repassem R$ 4.493.145 para que seja
feita a manutenção e conservação do Parque Nacional da Serra da Capivara, na
região Sul do Piauí.
O parque possui o maior quantidade de sítios
arqueológicos pré-históricos das Américas, mas sofre sem recursos para manter a
unidade de conservação ambiental, que é considerado Patrimônio Cultural da
Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação. Sem dinheiro, o
parque corre risco de ficar abandonado.
Segundo a decisão liminar, se no prazo de 30 dias as
providências não forem tomadas, os órgãos poderão receber uma multa de R$ 10
mil por dia.
Também foi ordenado pelo juiz que o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) elabore um plano de manejo do
parque no prazo de um ano sob pena de multa. A ação civil foi proposta pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os órgãos com o objetivo de
assegurar o bloqueio de recursos financeiros da Câmara de Compensação Ambiental
e sua liberação para a Fundação Museu do Homem Americano (FUNDHAM),
administradora do Parque Nacional da Serra da Capivara.
O juiz ainda esclarece que o parque protege os sítios
de excepcional beleza, de valor científico/histórico e espécies de fauna e
flora ameaçadas de extinção. Ele afirma que a despeito da importância do Parque
ser reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade e Patrimônio Nacional e
que os órgãos tem se omitido ao destinar verbas para o parque. (Fonte: Portal G1)
Entenda o Caso
O Parque Nacional da Serra
da Capivara vem passando por graves problemas de estrutura, demissão de
funcionários e falta de verbas desde 2015. Esse ano, a arqueóloga Niéde Guidon
afirmou que não estava mais recebendo os repasses que garantiam a manutenção do
local (Fonte: Portal G1).
A Importância do Parque Nacional Serra da Capivara
O Parque Nacional Serra da Capivara,
localiza-se cerca de 530 km de Teresina, no Sudeste do Piauí, com área
abrangendo quatro municípios: Canto do
Buriti, Coronel José Dias, São João do Piauí e São Raimundo Nonato, contendo uma das maiores descobertas
arqueologias da história feita pela pesquisadora Niéde Guidon descobriu sinais
de fosseis humanos com cerca de 50 mil anos de idade em São Raimundo Nonato.
A Serra da Capivara possui
enormes galerias subterrâneas, canyons,
morros de marmore, lagos e fontes naturais, e já foram encontradas centenas de sítios
arqueológicos, com desenhos, utensílios e ferramentas primitivas, deixados por
nossos ancestrais, importantíssimo para o estudo histórico/cientifico.
A unidade de conservação
foi decretada pela Organização das Nações Unidas para a educação-UNESCO como
importante patrimônio mundial cultural da humanidade, tendo singulares
paisagens cênicas brasileiras, também abrigando uma das maiores coleções de
áreas rupestres do mundo.
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