27º ANIVERSÁRIO DO IBAMA
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| Fonte: MMA |
Hoje,
dia 22 de fevereiro de 2016, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais (IBAMA) completa 27 anos de existência. O órgão tem como
principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das
políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais,
relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à
autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e
controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de
conformidade com a legislação ambiental vigente.
Cabe
ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento
e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas
atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a
fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração
e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento
ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de
desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências
ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do
sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos
recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.
FONTE:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
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