A Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio) lançou na última semana o mercado de negociação de imóveis localizados no interior de Unidades
de Conservação (UCs) para serem usados em Compensação de Reserva Legal ou em
processos de Licenciamento Ambiental.
O Brasil conta com mais de 150 milhões de hectares
de Unidades de Conservação. As UCs são áreas com cobertura de vegetação nativa
protegidas pelo SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Algumas destas UCs são de domínio público, e nesses
casos, os proprietários dessas áreas devem ser desapropriados e indenizados.
Estima-se que hoje existem mais de 5 milhões de hectares de propriedades
privadas nestas condições.
Alternativamente, esses proprietários podem
negociar seus imóveis para a compensação de Reserva Legal de outro imóvel rural
ou para Compensação Ambiental de um empreendimento em processo de Licenciamento
Ambiental.
A Lei Florestal diz que proprietários rurais que
não têm reserva legal suficiente podem se adequar comprando, e em seguida
doando ao poder público, um imóvel localizado no interior de Unidades de
Conservação. Já a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
permite que empreendimentos que geram um significativo impacto ambiental possam
realizar sua compensação ambiental utilizando o mesmo mecanismo.
Devido à dificuldade de unir compradores e
vendedores para o uso deste mecanismo, a BVRio desenvolveu uma plataforma
digital de negociação de imóveis privados localizados no interior de Unidades
de Conservação. Por meio da Plataforma digital BVTrade:
· O
titular do imóvel na Unidade de Conservação pode ser ressarcido, evitando os
processos de desapropriação;
·
Produtores
rurais podem cumprir a obrigação de Reserva Legal;
· Empreendedores
podem cumprir medidas compensatórias em processos de licenciamento ambiental; e
·
Promove-se
a regularização fundiária e a consolidação das Unidades de Conservação.
Para Denise Rambaldi, Superintendente de Biodiversidade
e Florestas da SEA - Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, “é uma
excelente iniciativa, que vem ao encontro dos objetivos do INEA de consolidar as
nossas Unidades de Conservação, e ao mesmo tempo facilitar a regularização da
reserva legal de imóveis rurais ou o licenciamento ambiental de empreendimentos
com significativo impacto ambiental. Por meio desse mecanismo, podemos atender
a todas essas questões de uma forma simples e eficiente.”
Segundo Maurício Moura Costa, Presidente da BVTrade,
“hoje existem mais de 2 milhões de hectares cadastrados na plataforma prontos
para serem negociados. O que fazemos é facilitar o encontro entre compradores e
vendedores para promover o uso desse instrumento ambiental.”, menciona
Maurício.
Em paralelo foi lançada uma cartilha com detalhes
sobre este mercado, chamada “Imóveis Privados em Unidades de Conservação de
Domínio Público”, disponível para download gratuito em www.bvrio.org. Para
acessar a Bolsa e conferir a dinâmica deste mercado, acesse: www.bvtrade.org .
(Fonte: Painel Florestal)
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