A permanência de pelo menos 85 famílias de
comunidades tradicionais que viviam sob ameaça de serem despejadas da região da
Jureia, litoral sul de São Paulo, está garantida. Em 1986, a área foi
transformada em estação ecológica, modalidade de unidade de conservação que não
permite atividade humana. Com isso, os moradores passaram a sofrer pressão para
deixar a região, sendo alvo, inclusive, de uma ação judicial movida pelo
Ministério Público.
A situação mudou com a Lei Estadual 14.982,
que criou o Mosaico Jureia-Itatins, com 97,2 mil hectares, sancionada no início
da semana passada pelo governador Geraldo Alckmin. Além da estação ecológica,
passaram a existir duas reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) que
permitem moradores e atividades econômicas controladas. Também foram criados
dois parques estaduais, unidades de conservação que podem receber visitação.
Apesar de garantir os direitos da maior parte
dos caiçaras que vivem na região, a configuração final do mosaico desagradou a
União dos Moradores da Jureia (UMJ). “Resolveu para duas comunidades. O resto
vai ficar como estava, com a situação precária, sem poder continuar exercendo o
seu trabalho”, reclama o presidente da UMJ, Dauro Prado. Segundo ele, nenhuma
das reivindicações das comunidades, ouvidas em diversas reuniões e audiências
públicas, foi incluída no projeto aprovado.
Segundo a Fundação Florestal, 85 famílias são
consideradas tradicionais nas RDS da Barra do Una e do Despraiado. Entretanto,
pelo menos 15 famílias que também foram consideradas tradicionais pelos estudos
encomendados pelo órgão estão em áreas de parque ou estação ecológica. Essas
pessoas poderão assinar um termo de compromisso, a título precário, para
continuarem onde vivem. A partir daí, os residentes poderão ser realocados para
uma das RDS ou até mesmo serem indenizados, caso precisem deixar o local.
Entre outros pontos, Prado contesta a
definição de morador tradicional usada pela Fundação Florestal. “Não é só o
caiçara que é tradicional. Tem outros segmentos da sociedade, camponeses,
extrativistas, que são comunidades tradicionais também”, diz.
A fundação diz que foram realizados vários
cadastros ao longo dos últimos anos para determinar o direito de permanecer na
Jureia. O primeiro foi em 1990 e o último, um laudo antropológico feito entre
2010 e 2011. O órgão destaca, no entanto, que poderá ampliar os critérios para
definir melhor quem é morador tradicional. “As populações tradicionais
residentes, em sua grande maioria, indiscutivelmente, são beneficiadas e
poderão permanecer no território”, garante o órgão.
Pelas informações disponíveis atualmente,
Prado acredita que ao menos 100 famílias correm o risco de serem removidas.
Segundo ele, os moradores vão buscar formas de mudar as normas atuais, além de
discutir o decreto que regulamentará o funcionamento do mosaico. Um dos pontos
sensíveis é a exploração do turismo na região. “A gente espera que seja um
turismo de base comunitária, que venha beneficiar a comunidade. Não que venha
beneficiar as grandes empresa de turismo e a comunidade sirva só de mão de obra
barata”, destaca. (Fonte: Agência Brasil)
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