O
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio
da Intrução Normativa número 31 publicada
na sexta-feira (18/01) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as
diretrizes, normas e procedimentos para o processo de revisão dos planos de
manejo das Unidades de Conservação (UC) federais.
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| ICMBio |
Plano de manejo é um documento técnico,
elaborado com base nos objetivos da UC, que estabelece o zoneamento e as normas
que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a
implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
As diretrizes, normas e procedimentos estabelecidos
nesta Instrução Normativa servirão como base do roteiro metodológico adotado
pelo ICMBio para orientar a elaboração e a revisão dos planos de manejo. O
processo administrativo para a revisão do plano de manejo deverá ser solicitado
na Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo do ICMBio.
“Lembrando
que a Estação Ecológica (ESEC) de Uruçuí-Una ainda não possui plano de manejo,
sendo que o prazo de confecção do mesmo seria de 5 anos após implantação da UC
(SNUC, 2000), porém, por motivos desconhecidos, na ESEC de Uruçuí-Una nunca foi
criado e nem mesmo há previsão de quando este plano de manejo ficará pronto.” – PET-Uruçuí-Una.
O
que falta é colocar em prática!!
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